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Proposição: PL 311 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13125 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21175.01.00/08-5
Assunto:
 limite global aplicação projeto cultural
Ementa:
 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no artigo 4° da Lei n° 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2008.
Votação: SIM 33 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta